domingo, 27 de março de 2011

Só em 2012?

O Supremo Tribunal Federal (STF) em decisão tomada na ultima quarta-feira, dia (23.03), tornou inconstitucional a lei da ficha limpa. Os ministros do STF se apoiaram no artigo 16 da constituição federal, que diz: “A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência”. Ou seja, só terá validade a partir das eleições municipais de 2012.
E talvez isso não ocorra. Agora tomando como base o artigo quinto da constituição que diz o seguinte: "Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória". O que na pratica significa que até condenação em ultima instancia candidato algum poderá ser considerado ficha suja. E como um processo judicial pode levar décadas para ser concluído, é possível que a lei da ficha limpa na pratica nunca venha a ser executada.




Luciano Pacheco.

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